Ministério Público Federal (MPF) em Sobral (CE) quer que
todas as licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências
relativas ao empreendimento de responsabilidade de Jardim do Alchymist
Restaurante (e de Bonelli Associados Incorporadora, do mesmo grupo) sejam
anuladas.
O empreendimento está situado na Área de Preservação
Ambiental (APA) da Lagoa de Jijoca, a pouco mais de 500 metros do Parque
Nacional de Jericoacoara e, portanto, em zona de amortecimento, área onde as
atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas.
Para isso, o MPF ingressou com ação civil pública para
impedir a expansão de empreendimentos que estão sendo instalados, de forma
fracionada na área que margeia a Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara,
no litoral oeste do Ceará. De acordo com a ação, a documentação do
empreendimento foi emitida sem os estudos devidos e sem autorização do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ação também pede a demolição de todas as estruturas
erguidas com base nesses documentos, especialmente as instaladas na área de
preservação permanente (APP) da Lagoa de Jijoca, com a reparação total do meio
ambiente afetado.
Segundo o Ministério Público, a instalação das etapas do
empreendimento vem sendo promovida de forma fragmentada, de modo a evitar um
licenciamento mais rigoroso, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com potencial de causar
danos ao interior do Parque Nacional de Jericoacoara, conforme posicionamento
do ICMBio.
Na ação, o MPF pede, ainda, que a Superintendência Estadual
do Meio Ambiente (Semace) e o Município de Jijoca de Jericoacoara sejam
obrigados a solicitar a autorização do ICMBio nos pedidos de
licenciamento/autorização/declaração relacionados ao empreendedor no local,
cabendo à autarquia federal analisar os pedidos de autorização/ciência nos
termos da legislação.
Fonte: G1.com/ce
Nenhum comentário:
Postar um comentário