Por seis votos a um, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR) aprovou o relatório do deputado Osmar Baquit (PSD) que pede o
fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A única posição contrária foi a
da deputada Fernanda Pessoa (PR), que apresentou voto em separado. A
expectativa é que a matéria seja analisada em plenário nesta quinta-feira, 20.
De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a proposta que
extingue o TCM precisa ser votada em dois turnos e ter maioria qualificada dos
parlamentares, ou seja, dois terços dos 46 votos possíveis. Se houver a quebra
de interstício, ou seja, a queda da proibição da realização de cinco sessões
entre a votação dos turnos, a Corte de contas pode chegar ao fim ainda nessa
semana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário