O Grupo de
Trabalho do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) responsável pela implantação da
nova Organização Judiciária do Estado esteve reunido para tratar da instalação
de cinco novas varas nas Comarcas de Sobral (duas), Acaraú, Beberibe e Iguatu.
A reunião ocorreu quarta-feira (19/09),
no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.
O juiz
auxiliar da Presidência do Tribunal, Marcelo Roseno, disse que as unidades
deverão ser instaladas em outubro. O magistrado informou ainda que a
expectativa é que mais nove varas sejam instaladas até o final da atual gestão
(janeiro de 2019), conforme previsto pela nova Organização Judiciária do Estado
(Lei n° 16.397/2017).
“Estamos
realizando o acompanhamento do cronograma de instalação das novas varas e
tomando todas as providências necessárias para concluir a implantação da
reestruturação da organização judiciária”, explicou o juiz.
Participaram
da reunião o superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão; o
superintendente da Área Administrativa, Luis Eduardo Menezes; e os secretários
de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes; de Tecnologia da Informação, Denise
Olsen; e de Administração e Infraestrutura, Moisés Monte Costa; e o servidor
Felipe de Albuquerque Mourão.
De autoria
do TJCE, a Lei n° 16.397/2017 tem a finalidade de garantir atuação uniforme do
Judiciário, transferindo unidades consideradas subdemandadas para comarcas com
grande quantidade de processos, seguindo parâmetros do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
