A 3ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para João
Carlos Júnior Gomes, vereador do Município de Itarema. Ele foi preso
preventivamente há 57 dias, acusado de contratar dois assessores fantasmas e
desviar dinheiro público. A decisão, proferida terça-feira (19/09), teve a
relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.
Ao requerer
a liberdade, o vereador alegou sofrer constrangimento ilegal. Argumentou
ausência dos requisitos autorizadores para a prisão cautelar. Pleiteou ainda a
possibilidade da substituição do cárcere pela aplicação de medidas cautelares.
De acordo
com os autos (nº 0626575-61.2017.8.06.0000), no decorrer da “Operação
Fantasma”, promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), teria sido
verificado que o acusado recebia dinheiro público que deveria ser destinado ao
pagamento de dois assessores que ele teria contratado. A acusação sustenta que
os comissionados eram funcionários fantasmas formalmente contratados pelo vereador,
mas sem desempenhar qualquer atividade laboral.
Ao analisar
o caso, a 3ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido de liberdade do
agente político. “Tudo quanto apresentado põe em plena evidência o elevado grau
de periculosidade do paciente. Dessa forma, no tocante ao pleito de
substituição da custódia cautelar por alguma ou algumas das medidas cautelares
diversas, julgo ser juridicamente inviável”, explicou o relator, juiz Antônio
Pádua.
Fonte: TJCE
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