O presidente da República em exercício
Rodrigo Maia, assinou nesta quinta-feira (25), o decreto que abrirá o prazo de
180 dias para as rádios que ainda operam na faixa AM solicitarem a migração
para FM. A decisão atende solicitação da Associação Brasileira das Emissoras de
Rádio e Televisão (Abert).
O decreto
presidencial deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União.
A partir da publicação, quando terá início o prazo legal, as rádios AM de
caráter local, regional ou nacional que tiverem interesse na mudança, deverão
solicitar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC) a adaptação da outorga para FM.
Das 1.781
rádios AM no Brasil, 1.332 solicitaram a
mudança, sendo que 619 já assinaram o aditivo contratual. O novo decreto
permitirá, assim, que até 449 emissoras AM possam solicitar a migração. Assim
como foi feito na primeira etapa, a ABERT estará à disposição para orientar as
emissoras que tiverem interesse na migração sobre as fases do processo
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