O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Barroquinha, Victor
Borges Pinho, expediu, quarta-feira (17), recomendação dirigida à Prefeitura
Municipal.
O documento
orienta que o Prefeito Ademar Veras suspenda de imediato a realização da
licitação de quase R$ 1.300.000,00, que visa a contratação de empresa para
execução de festividades de interesse do município, entre elas o carnaval. Isso
inclui a contratação de bandas, palcos, som, iluminação, geradores e demais
providências necessárias para a realização de tais festas.
A
recomendação teve como fundamento, entre outras coisas, o fato do município de
Barroquinha não ter honrado, até a presente data, com o salário referente a
dezembro, dos professores e demais servidores da Secretaria de Educação. O
atraso é reincidente, pois o mesmo aconteceu em relação a novembro.
O fato de
Barroquinha afirmar que encontra-se em estado de emergência também foi citado
na recomendação. Segundo o Promotor Victor Borges, gastos vultosos para a
contratação de bandas seria uma inversão de prioridades. Como se não bastasse,
a Prefeitura de Barroquinha está em atraso de 4 a 8 meses entre aluguel de
prédios e transporte escolar.
A Prefeitura
de Barroquinha tem até hoje (19) para
encaminhar ao MPCE resposta sobre a recomendação. Se contrariar a recomendação,
o MP poderá ajuizar uma ação civil pública contra a administração.
Fonte:
Camocim Online
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