A Câmara Municipal de Acaraú retomou
os trabalhos Legislativos na última sexta feira, 19, com a realização da
primeira sessão ordinária do período Legislativo de 2018.
Na ocasião foram
aprovados requerimentos de autoria dos Vereadores Paulo Silveira (PSD),
Ediniltom Araújo(PR) e João Paulo
Kempes(DEM). Que visam melhorias para as comunidades por eles representadas.
Foi aprovado
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização do piso
salarial e da tabela remuneratória do Magistério Público Municipal de Acaraú.
Pelo projeto, ajustam-se os
valores dos vencimentos dos docentes com base no reajuste anual do piso
salarial nacional do Magistério Público em 6,81%, elevando o vencimento básico inicial.
De acordo com o piso, o docente agora atinge um salario inicial de R$ 2.457,60
mensais para jornada de 40 horas semanais, definido pelo Governo Federal. Dependendo
do nível de escolaridade, os vencimentos variam do valor do piso, de R$
2.457,60 até R$ 7.081,26. O projeto foi encaminhado por meio de mensagem em
regime de urgência/urgentíssima.
A Câmara
aprovou ainda o Projeto de Lei, da mesa diretora, em que autoriza o Poder
Legislativo a realizar anualmente a correção salarial de servidores públicos
que tenham vencimento total mensal inferior a um salário mínimo nacional. A
correção salarial serve a todos os servidores públicos efetivos, comissionados
e contratados do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e que tenham remuneração
total inferior ao salário mínimo.
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