O juiz José Arnaldo dos Santos Soares,
respondendo pela Comarca de Acaraú (a 250 km de Fortaleza), determinou a
realização de mutirão de avaliação médica e conciliação de ações do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT). A mobilização ocorrerá nos dias 29 e 30 de janeiro, com 35
processos referentes ao assunto.
Após a
perícia, haverá a sessão de conciliação. Se houver acordo, o juiz vai proferir,
de imediato, a sentença homologatória. Caso contrário e não sendo necessária a
produção de mais provas, haverá o julgamento no mesmo dia ou dentro do prazo
legal.
Os
participantes deverão portar documento de identificação com foto e exames ou
laudos médicos que possuírem. Além disso, poderão apresentar quesitos
complementares e indicar assistentes técnicos até o momento da perícia.
O magistrado,
ao determinar o mutirão, destaca a dificuldade na realização das avaliações
médicas, porque a maioria dos autores das ações é beneficiária da gratuidade da
Justiça e não possui condições de arcar com os custos dos exames.
Considerou
ainda a necessidade de promover maior celeridade processual, bem como a
política do Judiciário de proporcionar e incentivar a utilização de mecanismos
consensuais de solução de conflitos, como a medição e a conciliação.
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