O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a partir da
Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira (28) a
2ª fase da “Operação Fantasma”, que investiga os crimes de estelionato,
falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal
de Itarema, distante 220 km da Capital. De um total de 13 vereadores, a Justiça
decretou a prisão de oito.
Com o apoio de equipes da Polícia Civil e da Coordenadoria
de Operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram
cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de
prisão preventiva, sendo oito dos vereadores João Vildes da Silveira, Magno
César Gomes Vasconcelos, Leandro Oliveira Couto, José Ubideci dos Santos
Santana, João Gomes da Costa, Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz Costa, José
Everardo Marques Alves, e também da diretora de Recursos Humanos da Câmara dos
Vereadores, Maria José Carneiro Rios. Além das prisões, foi decretado pela
Justiça de Itarema o afastamento dos nove vereadores e da diretora, além de
outros servidores da Casa Legislativa Municipal.
A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que
se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em
razão de um suposto vínculo com a Câmara, até então desconhecido pela vítima.
Iniciou-se então a investigação da contratação de servidores fantasma pela
Câmara Municipal.
Como resultado das investigações iniciais, a Justiça já
havia decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que
comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara Municipal e
recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal. Enquanto
uns eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos aos vereadores, outros
prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara, geralmente para
mascarar a existência de nepotismo (contratação de parentes). Estes últimos
recebiam os vencimentos em espécie e diretamente das mãos de representantes
legislativos na própria Câmara dos Vereadores.
Além dos promotores de Justiça de Itarema e do GAECO,
compuseram as equipes de investigação os membros do MPCE de Cruz e de
Morrinhos. Os membros do Ministério Público Estadual ouvirão os suspeitos
conduzidos coercitivamente durante todo o dia e estima-se que as denúncias
contra os investigados sejam apresentadas à Justiça nos próximos dias, tão logo
seja examinado o material apreendido. A 1ª fase da “Operação Fantasma”
aconteceu em abril de 2017.
Ceará News/ Assessoria de Comunicação do MP-CE
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