O juiz
Silmar Lima Carvalho, da Vara Única de Jijoca de Jericoacoara, realizou quarta-feira
(1º/11), audiência pública sobre a interdição imediata da Cadeia Pública daquela
localidade.
Participaram o secretário adjunto da Justiça e Cidadania do Ceará,
Sandro Camilo Carvalho, além de representantes do Município, Polícia Civil e
Ministério Público do Estado.
Durante a
sessão, foi apresentado pelo secretário adjunto cronograma de execução do
projeto de construção de uma nova unidade prisional. Também foi escolhido, por
parte do Município, imóvel que será disponibilizado para edificação da cadeia.
Ficou
estabelecido ainda o prazo de 60 dias para a realização de levantamento topográfico,
bem como dos procedimentos legais necessários para a transferência do imóvel
para o Estado. Em seguida, ocorreu uma vistoria no espaço escolhido.
O magistrado
havia determinado a interdição da cadeia no dia 28 de agosto deste ano, pelo
prazo de 90 dias, a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), sob o
argumento haver problemas estruturais, tais como: instalações elétricas
danificadas, ausência de sanitários, infestação de ratos e baratas, entre
outros.
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