O presidente
do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes, inaugura, às 11
horas desta terça-feira, dia 20 de novembro, a Segunda Vara da Comarca de Acaraú.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o
acesso do cidadão à Justiça no Interior do Estado. O juiz Tiago Dias da Silva
será responsável pela Primeira Vara, enquanto o juiz Saulo Gonçalves Santos ficará
à frente da Segunda Vara. Eles dividirão acervo de cerca de sete mil processos.
A redistribuição das ações entre as duas
unidades será realizada por meio de sorteio e de maneira equitativa. A medida
não prejudicará a análise de casos urgentes, inclusive processos que envolvem
réus presos e pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória. A
expansão do atendimento da Justiça cearense no Interior é resultado da nova Organização
Judiciária do Ceará.
De iniciativa do Tribunal, a lei foi aprovada
pela Assembleia e sancionada pelo governador Camilo Santana. A lei permitiu
criar 18 varas e um juizado em 16 comarcas com grande volume processual.
Incluindo Acaraú que tinha uma vara e passará a ter duas unidades.
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