O projeto
“Decon Viajante” confirma a passagem por 10 municípios nos meses de novembro e
dezembro. As visitas iniciam no dia 26 de novembro e os moradores de Uruoca,
Martinópole, Barroquinha, Camocim, Granja, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela
Cruz, Acaraú e Madalena receberão o atendimento especializado do Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE). O objetivo das visitar é permitir que os consumidores
tirem dúvidas e registrem reclamações contra fornecedores de produtos e
serviços, além de denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a
lei.
Para o
registro da reclamação os consumidores precisam ter em mãos o RG, CPF,
Comprovante de residência e todos os documentos ligados à reclamação. Confira o
calendário:
Novembro
26/11 –
Uruoca
27/11 –
Martinópole
28/11 –
Camocim
29/11 –
Barroquinha (das 8 às 14 horas) e Granja (das 16 às 20 horas)
Dezembro
10/12 –
Jijoca de Jericoacoara
11/12 – Cruz
12/12 – Bela
Cruz
13/12 – Acaraú
14/12 –
Itarema
Os
atendimentos são realizados sempre das 8h às 14h, nas respectivas Praças
Centrais, em uma van do projeto, sempre com o apoio das Promotorias de Justiça
das Comarcas destes Municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a
resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do
Estado. O “Decon Viajante” foi iniciado em 2016 e desde então já visitou mais
de 150 municípios.
Sobre o projeto
O “Decon
Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa
do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor
(SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar
postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do estado e implantar
Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de
Defesa do Consumidor (SINDEC).
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