O calendário
para instalação de 19 novas unidades judiciárias no Estado foi aprovado, quinta-feira
(12/04), pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As 18 Varas e o 2º
Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Caucaia foram criados pela lei nº
16.397, de novembro de 2017, cabendo ao Judiciário editar regulamentação sobre
o cronograma, observada a disponibilidade orçamentária.
Durante a
sessão do Pleno, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Gladyson
Pontes, os integrantes da Corte estabeleceram, por meio da Resolução nº
07/2018, que, até 30 de junho deste ano, estarão funcionando a Vara Única de
Ocara (antes Comarca Vinculada) e as novas unidades de Horizonte (2ª Vara), Canindé
(3ª), Itaitinga (2ª), Acaraú (2ª),
Beberibe (2ª), São Gonçalo do Amarante (2ª) e Caucaia (2º JECC).
O Pleno do
TJCE também aprovou, por meio da Resolução nº 06/2018, a instalação da 4ª Vara
de Tráfico de Drogas da Capital, que ocorrerá até o dia 30 deste mês. A nova
unidade foi criada a partir da transformação da Vara de Trânsito de Fortaleza,
conforme a lei nº 16.397/2017 (nova Organização Judiciária do Ceará).
O acervo da
4ª Vara será formado por ações em andamento nas três unidades da mesma
especialidade da seguinte forma: 10% da 1ª e da 3ª, além de 25% da 2ª Vara de
Tráfico de Drogas, considerando a situação do dia 31 de março deste ano. Já os
casos novos serão distribuídos entre as quatro de forma equitativa.
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