O estabelecimento
The Alchymist Beach Club, um dos pontos turísticos de Jericoacoara, teve
licença de operação suspensa pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente
(Semace), após comprovação de que o local está instalado em área de preservação
permanente, o que seria incompatível com a legislação ambiental.
Em nota, a
Semace diz que o estabelecimento havia assinado Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) em 4 de maio de 2017. "Conforme a legislação ambiental, a suspensão
da licença de operação coloca o empreendimento na situação anterior de estar
proibido de funcionar, sob pena de autuação e punição dos responsáveis por
descumprimento da referida legislação", diz a nota.
Os donos do
empreendimento, diz a Semace, devem desocupar o local e recuperar a área do
dano ilegal. Em caso de descumprimento da medida, os donos estão sujeitos a
pena de autuação e punição.
A nota
informa que os outros estabelecimentos que estiverem ocupando área de
preservação permanente estão sujeitos aos mesmos procedimentos e punições.
O prefeito
municipal de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, convocou uma Audiência
Pública para o dia 02 de Maio, para debater o licenciamento dos empreendimentos
situados no entorno da Lagoa do Paraíso de Jijoca de Jericoacoara.
Informações:
Jornal O Povo
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