EM RECESSO, CÂMARA DE ACARAÚ APRECIA E VOTA HOJE PROJETO SOBRE O ISSQN

Os vereadores de Acaraú, mesmo em recesso, estiveram reunidos quarta-feira, dia 20 de Dezembro, com a Senhora Valzelice Araújo, Diretora de Tributos, Dr. Anizio Frota, Assessor Tributário do Município de Acaraú, Dra. Tereza Ercilia, Procuradora do Município, discutindo sobre a alteração do a Lei Complementar Municipal  Nº 1506/2013, de 27 de Dezembro de 2013, Código Tributário de Acaraú.

A Câmara se reunirá extraordinariamente nesta quinta-feira, 21, para a apreciação e votação do projeto que propõe alterações na Legislação Tributaria Municipal referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que destaca  o possível incremento de receitas através do ISSQN a ser recolhido pelas administradoras de cartão de crédito e débito, planos de saúde dentre outros.