Abusos
cometidos por motociclistas têm trazido intranquilidade aos moradores de Jijoca
de Jericoacoara, a 301 quilômetros de Fortaleza.
São manobras
arriscadas, feitas em alta velocidade, que põem em risco pedestres, outros
motoristas e até mesmo os próprios motociclistas.
Ou então
adulterações nos canos de escapamento das motos de forma a aumentar
excessivamente o barulho emitido. Não bastante, muitos desses condutores são
menores de idade.
Os
transtornos levaram a Câmara Municipal a pedir auxílio ao Ministério Público
Estadual, o que resultou na recomendação administrativa 06/2017, lançada em 11
de outubro último. No texto, o promotor Francisco das Chagas de Vasconcelos
Neto convoca a combater as ilegalidades além da Câmara dos Vereadores, as
polícias Militar e Civil, a Prefeitura Municipal e o Departamento Estadual de
Trânsito (Detran).
O promotor
afirma que a recomendação funciona como um “reforço”, já que apenas lembra os
diversos dispositivos desrespeitados com as práticas, seja do Código de
Transito Brasileiro e da Lei de Contravenção Penal.
Seu caráter,
ele destaca, é educativo, divulgando o que prevê a Lei para que conscientização
da sociedade civil. O texto recomenda que a Prefeitura Municipal realize
campanhas educativas nas escolas e na mídia, assim como que a Câmara de
Vereadores promova debates sobre a temática.
Somadas,
todas as ilegalidades elencadas pelo Ministério Público podem render pena de
até dois anos e seis meses de prisão.
Os ruídos
propositalmente ampliados, por exemplo, são tipificados no parágrafo III, do
artigo 42 da Lei de Contravenções — “Perturbar alguém o trabalho ou o sossego
alheio, abusando de instrumento sonoros ou sinais acústicos”. A pena varia de
15 dias a 3 meses de prisão ou multa.
Fonte:
Tribuna do Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário