O presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC304/17), que torna legal a prática da vaquejada em todo o
país, será promulgada em solenidade nesta terça-feira (06), no plenário da
Casa.
A proposição foi
aprovada na noite do dia 31 de maio, pela Câmara dos Deputados, e garante as
práticas esportivas com animais reconhecidas na categoria de manifestações
culturais, registradas como bens imateriais do patrimônio cultural brasileiro e
regulamentadas por lei que assegure o bem-estar dos animais utilizados.
Uma Lei aprovada no
início deste ano já tornou a prática da vaquejada uma manifestação cultural.
Agora cabe ao Congresso, regulamentar a atividade esportiva através de uma legislação
específica com todos os cuidados e preservação do bem-estar dos animais
envolvidos na disputa.
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