O juiz de
Direito da comarca de Jijoca de Jericoacoara, Antônio Edilberto Oliveira Lima,
recebeu uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), por meio dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de
Investigação Criminal (NUINC) contra um grupo de policiais civis que pertencia
à Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD). O magistrado determinou, no
dia 30/10, o encaminhamento de cópia dos autos à Controladoria Geral de
Disciplina da Secretaria de Segurança pública e Defesa Social (CGD/SSPDS), com
a finalidade de se apurar eventuais responsabilidades administrativa e
disciplinar dos acusados.
De acordo
com a ação penal, os delegados Patrícia Bezerra de Souza e Lucas Saldanha
Aragão, junto aos policiais civis Thiago Nogueira Martins, Leonardo Bezerra da
Silva, Ronildo César Soares, Fábio Oliveira Benevides, Rafael de Oliveira
Domingues, Petrônio Jerônimo dos Santos (Pepeu), José Audízio Soares Júnior e
Antônio Chaves Pinto Júnior, são acusados de terem cometido crimes de fraude
processual, abuso de autoridade, tortura, tráfico de drogas, extorsão
qualificada, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Segundo
dados extraídos do Procedimento Investigatório Criminal, o policial Ronildo
Soares recebera informações sobre uma intensa movimentação de vendas de drogas
na praia de Jericoacoara, durante o período em que havia trabalhado na
delegacia daquela cidade. Após ter sido transferido para a Delegacia do 23º
Distrito Policial de Fortaleza, o policial repassou as informações que obtivera
para o delegado titular da referida unidade, Leonardo Martins, que as
compartilhou com a DCTD, propondo a realização de uma operação conjunta para
reprimir o noticiado tráfico ilícito de drogas.
Os policiais
envolvidos se deslocaram em viaturas descaracterizadas, na manhã do dia
17/02/2017, até a residência do principal suspeito pela comercialização de
drogas em Jericoacoara, Francisco Esmerino Cassiano, sem mandado judicial, e
vasculharam o recinto com o objetivo de encontrar armas, drogas e outros
objetos ilícitos. Conforme a denúncia, o delegado Lucas Aragão e os inspetores
teriam agredido a vítima com socos e pontapés, ameaçando-a de prisão, como
forma de constrangê-la a entregar-lhes a quantia de R$ 50.000,00.
Na
sequência, os acusados passaram a torturar Cassiano por meio do desferimento de
socos violentos, da obstrução das vias respiratórias com o uso de um saco
plástico envolvendo a cabeça e da aplicação de choques elétricos, agressões que
causaram intenso sofrimento físico e mental para a vítima, tudo com o fim de
obter informação sobre os locais onde eventualmente estariam ocultadas armas ou
substâncias entorpecentes.
Mesmo não tendo
encontrado quaisquer objetos ilícitos em poder da vítima Cassiano, os acusados
efetuaram a prisão em flagrante delito deste por tráfico ilícito de drogas e
por posse de arma de fogo, ato este que deu ensejo à instauração de um
inquérito policial, no âmbito da DCTD, e de uma ação penal em desfavor do
ofendido e de outras duas pessoas.
